Pré-lançamento- ALES/ES
solicitação de criação de uma data alusiva à conscientização para a causa.
No dia 01 de abril de 2024 estivemos na Tribuna da Assembleia Legislativa falando sobre o
Programa Reluz na Estrada e solicitando ações de fortalecimento das leis pela proteção fauna nas estradas.
(COMUNICAÇÃO)
Bom dia a todos e a todas,
Gostaria de agradecer aos(as) excelentíssimos(as) deputados por abrirem esse espaço para eu falar sobre um tema emergencial, mas que infelizmente ainda é ainda está bastante invisibilizado: o atropelamento de animais em estradas e rodovias do Espírito Santo.
Em 2007 eu e meu esposo (Luiz), cuidadores de animais há mais de vinte anos 20 anos, decidimos criar uma reserva ambiental e criamos a Reserva Natural Reluz, em Marechal Floriano. Em 2017 a Reserva recebeu reconhecimento público, passou a integrar as UCS brasileiras. Em 2019, buscando potencializar os projetos proteção da biodiversidade e as ações de educação ambiental, foi criado o Instituto Ambiental Reluz. Essa é uma parte da nossa história.
A RPPN Reluz hoje é um Centro de educação ambiental reconhecido pelo Governo do ES (IEMA) e um Posto Avançado da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, reconhecido pela UNESCO.
A RPPN Reluz, por meio do Instituto Ambiental Reluz possui variados projetos e programas, entre eles destacarei o Programa Reluz na Estrada, sobre o qual falarei mais adiante.
Como podem observar no shape, a RPPN Reluz está inserida na região Serrana do ES e para acessá-la é necessário transitar pela BR 262 e pela ES 470.
Foi a constatação do grande número de animais atropelados tanto nas BR, quanto nas estradas estaduais que fez nossas ações se voltarem para esse tema. É doloroso observar a cada viagem pelo menos três animais atropelados. Utilizamos a RPPN Reluz como exemplo, mas essa é uma realidade que se repete em outros municípios do ES e no Brasil. Entre os entes federados, o Espírito Santo é um estado que tem tido um desenvolvimento pujante, e esse crescimento tem demandado a construção de novas estradas e rodovias, fazendo com que a pressão sobre a flora e a fauna se intensifique e nesse momento, há ainda a duplicação de rodovias.
A MORTE DE ANIMAIS POR ATROPELAMENTO ESTÁ SENDO CONSIDERADO
UM DOS MAIORES FATORES DE PERDA DA BIODIVERSIDADE NA ATUALIDADE.
.jpeg)
Quando falamos sobre impactos negativos sobre a natureza, reconhecemos que esses impactos ecoam nos âmbitos social, político e econômico, além de impactar sobremaneira na saúde pública. As estradas cortam a paisagem, dividem florestas, campos, rios e, os animais, que outrora transitavam livremente agora se veem encurralados em fragmentos florestais, isolados de recursos essenciais a sua sobrevivência e com suas rotas migratórias temerárias, tornadas verdadeiras armadilhas de morte.
No Espírito Santo as estradas cortam vastas áreas de matas na cidade, mas especialmente nas zonas rurais, assim como atravessam Reservas ambientais e uma reserva Biológica, em Sooretama.
É certo que as estradas e as rodovias[1] impulsionam o desenvolvimento, mas, é preciso atentar que essas mesmas vias impactam negativamente sobre a vida e a sobrevivência de vários animais da fauna, causando a morte de muitos destes e um prejuízos incalculáveis para biodiversidade. Estima-se que sejam atropelados no Brasil cerca de 17 animais a cada segundo, o que corresponde a 1.300.000 animais por dia e a 475.000.000 animais por ano, sendo que a maioria desses atropelamentos, cerca de 50%, acontecem na Região Sudeste[2]. Não podemos deixar de destacar que, assim como os animais da fauna, vários animais domésticos também são vítimas de atropelamento.
Estudos apontam que a BR-262, QUE LIGA OS ESTADOS DO ESPÍRITO SANTO, MINAS GERAIS, SÃO PAULO E MATO GROSSO DO SUL, é a rodovia onde ocorre o maior número de morte de animais silvestres no Brasil.
O Espírito Santo se vê desafiado a buscar alternativas humanizadoras para essa questão premente, para que as estradas e rodovias deixem de ser espaços perigosos e se tornem lugares afeitos à manutenção e a promoção da vida.
Aproveito para reconhecer publicamente os esforços do professor de biologia da UFES, Áureo Banhos e sua equipe, pioneiros nessa pauta no ES.
Acreditamos que ações que buscam impactar positivamente no trânsito e minimizar a trágica realidade dos animais que atravessam as rodovias, também repercutem positivamente na preservação de vidas humanas, pois a violência no trânsito atinge a todos.
Uma decisão institucional
No dia 28 de maio de 2024, a diretoria do Instituto Ambiental Reluz esteve na Comissão de Bem-estar e Proteção Animal da ALES, falando sobre as ações do Programa Reluz na Estrada e solicitando o apoio da Comissão para a subnotificação dos atropelamentos no ES.
Nesse encontro coordenado pela Deputada Janete de Sá, e que contou com representantes da PRF, do BPMA e da UFES, buscou-se pensar coletivamente como inferir nessa realidade que atinge, além da questão ambiental, outros aspectos da vida cotidiana. Foi nesse encontro que a diretoria do Instituto Ambiental Reluz tomou uma decisão, dedicar maiores esforços para que essa causa recebesse a atenção devida. Durante o ano de 2025 foram feitas as articulações e o IAR passou a ampliar suas parcerias levando o projeto que atuava nas estradas, também para as escolas.
O fruto desses diálogos estão sendo colhidos agora, e com o ingresso de parceiros significativos na realização do Programa como o FUNDEMA, do Governo do Estado do Espírito Santo e o Ministério do Meio Ambiente, do Governo Federal. As parcerias com a Polícia Militar Ambiental (BPMA) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) foram renovadas e houve a entrada de dois relevantes parceiros, a Universidade Federal do Espírito Santo, por meio do acordo de cooperação entre o IAR e o Projeto Museu Vivo, coordenado pelo Prof. Dra. Athelson Bittencourt, do Departamento de Biologia, e do Projeto de extensão que oferece estágio para estudantes, coordenados pela Profa. Dra. Cláudia Lanis, do PPGL e do DETRAN, com o qual o Instituto Ambiental Reluz atuará em escolas de toda a Região Metropolitana da Grande Vitória.
Evento realizado em maio de 2024, na Comissão bem-estar e proteção animal da ALES.
Solicitação da criação de uma lei que promova a conscientização para a causa
Tendo em vista o trabalho de defesa animal realizado pela Deputada Janete de Sá, que também preside a CPI contra os maus-tratos, enviamos um ofício Excelentíssima Deputada, solicitando a criação de uma data alusiva à causa da luta em defesa dos animais nas estradas. Atendendo a nossa solicitação, por meio do Projeto de Lei 209/2026, de sua autoria, a Deputada acrescentou ao Anexo Único da Lei nº 11.212 de outubro de 2020, a instituição da Semana Estadual de Conscientização contra o Atropelamento de Animais em Rodovias. Para nossa alegria, por meio do parecer nº 145/2026 e 105/2026, a Comissão de Justiça e Cidadania, ocorrida no dia 24 de março de 2026, concluiu pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade do pleito. Nesse momento, aguardamos o deferimento por parte do Governo do Estado do Espírito Santo.
A instituição dessa lei é de suma importância para a sociedade capixaba, pois, promove a conscientização sobre os impactos negativos do atropelamento de animais em rodovias; incentiva boas práticas no trânsito, como a direção defensiva; ajuda a proteger a biodiversidade; estimula a proteção da fauna, atenção estendida também aos animais domésticos que também utilizam as vias.
A DATA ESCOLHIDA PARA A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ATROPELAMENTO DE ANIMAIS EM RODOVIAS FOI O DIA 22 DE MAIO, TENDO EM VISTA SER TAMBÉM A DATA NA QUAL SE CELEBRA O DIA INTERNACIONAL DA BIODIVERSIDADE E POR SER UMA DATA ESTRATÉGICA, INSERIDA NO MOVIMENTO INTERNACIONAL MAIO AMARELO, DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO PARA A REDUÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO. MAS A DATA NÃO ESCOLHIDA PELO INSTITUTO AMBIENTAL RELUZ DE FORMA ALEATÓRIA, HOUVE UMA SONDAGEM JUNTO A AMBIENTALISTAS E PESQUISADORES QUE, FRENTE A OUTRAS OPÇÕES DE DATAS, ACHARAM SER ESSA A MAIS ADEQUADA.
Acreditamos que ter no calendário oficial do Estado do Espírito Santo, a Semana Estadual de Conscientização contra o Atropelamento de Animais em Rodovias, será mote mote para variadas ações de educação ambiental nas estradas, nas escolas e em outros espaços sociais, dando à causa a atenção devida e promovendo a melhoria da relação entre o ser humano e as demais espécies.
O documento da Lei pode ser acessado, na íntegra, no site da ALES.